Quantas vezes lemos ou ouvimos da parte de um cartola brasileiro, a afirmação de que o trabalho de formação não tem garantias.

Na verdade a conversa é bem outra, e iremos analisar nesse artigo.

Dois exemplos recentes mostraram que um modelo profissional pode trazer dividendos para o clube formador, o de Gabriel de Jesus do Palmeiras, e Vinicius Junior do Flamengo, que abarrotaram os cofres dos seus clubes com milhões de euros.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, e para os clubes formadores existe a Lei 12.395 que procedeu modificações na Lei Pelé, e que criou um melhor ambiente para esses.

O maior problema de uma boa parte dos clubes que trabalham com as bases, está acoplado aos agentes que fatiam os atletas como uma verdadeira pizza, deixando-os com a menor parte, e os negociam sob forte pressão.

A legislação é bem clara, mas exige uma contrapartida profissional das entidades de prática esportiva formadora.

Essas tem o direito assegurado pela Lei de uma valor indenizatório se ficarem impossibilitadas de assinar o primeiro contrato especial de trabalho desportivo caso exista a oposição do atleta, ou quando esse se vincule a um clube sem a sua autorização.

Para que consiga esse direito, terão que atender algumas exigências. O atleta deve ser registrado, e não pode ter sido desligado da entidade que o formou.

A indenização prevista será limitada ao montante de 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação, especificados no contrato, e contabilizados.

Nesse documento os direitos e deveres deverão estar explicitados, inclusive a especificação de todos itens gastos para fins de cálculos da indenização com a formação desportiva.

Um exemplo simples: Se o clube dispender R$ 20 mil reais com um atleta quando do inicio da formação, esse só poderá ser transferido mediante a multa no valor de R$ 4 milhões.

Por outro lado, a entidade formadora terá o direito de assinar o primeiro contrato de profissional com o atleta formado em sua base pelo período de 5 anos, e também terá o direito de preferência para a renovação, cujo prazo não poderá ser superior a 3 anos.

Para assegurar esse direito a entidade deverá apresentar até 45 dias antes do término do contrato em curso, proposta ao atleta, cujo teor deverá ser registrado na federação local, e esse deverá apresentar a sua resposta no prazo de 15 dias.

Se uma outra agremiação oferecer uma proposta mais vantajosa, deverá indicar o seu teor, e todas as condições. A formadora terá o prazo de 15 dias para comunicar se exercerá o direito de preferência, nas mesmas condições oferecidas.

Caso o atleta desejar optar por se transferir com uma proposta igual poderá faze-lo, bastando para tal o pagamento do valor indenizatório a, no máximo 200 vezes o salário mensal constante da proposta.

Na verdade as multas deveriam ser mais altas, que reforçariam uma maior garantia aos clubes formadores, mas tais procedimentos mostram que esses não estão desprotegidos no seu trabalho, e que existe uma legislação que lhes concede o direito de ressarcimento pelo trabalho formador.

Por conta disso existe a necessidade da profissionalização do setor, desde que o amadorismo é incapaz de acompanhar o sistema.